Orçamento Público - Simulado I

1 - CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito / Orçamento Público - Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Expressão físico-financeira do planejamento governamental, o orçamento público será entendido, sobretudo, como um instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia da ação do governo.
(x) Certo ( ) Errado

2 - CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito / Orçamento Público - Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.
(x) Certo ( ) Errado

3 - FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas - Conforme a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Sobre esta norma constitucional, é correto afirmar que
a) a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa os prazos para apresentação das propostas das leis orçamentárias.
b) uma regra constitucional transitória dispõe sobre os prazos para apresentação das propostas das leis orçamentárias, diante da falta de lei complementar neste sentido.
c) a Lei nº 4.320/64 dispõe sobre os prazos para apresentação de propostas das leis orçamentárias, já que foi recepcionada como lei complementar.
d) a própria Constituição Federal fixa o prazo limite para apresentação de proposta única das três leis orçamentárias, podendo a lei complementar disciplinar de forma diferente.
e) cada ente federado deverá editar uma lei complementar estabelecendo os prazos para apresentação das propostas das leis orçamentárias.

4 - CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - O ciclo orçamentário, também denominado processo orçamentário, corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. Com relação ao período de discussão, votação e aprovação do orçamento público, julgue o item que se segue.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual (PPA) e com a lei das diretrizes orçamentárias (LDO).
(x) Certo ( ) Errado


GABARITOS:
1 - C 2 - C 3 - B 4 - C
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1 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade - Quanto à natureza, segundo a doutrina, a despesa pública se divide em
a) orçamentária e extraorçamentária.
b) originária e derivada.
c) corrente e de capital.
d) ordinárias e extraorçamentárias.
e) orçamentárias e extraordinárias.

2 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade - No que se refere à regularidade, as despesas destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos, classificam- se como
a) permanentes.
b) orçamentárias.
c) correntes.
d) ordinárias.
e) contínuas.

3 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade - Segundo a classificação econômica da despesa, as dotações para aquisição de imóveis considerados necessários para execução de obras serão classificadas como
a) inversões financeiras.
b) investimentos.
c) corrente.
d) inversões qualitativas.
e) inversões patrimoniais.

4 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade - Considere as seguintes assertivas:
I. As dotações destinadas a constituição ou aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros serão classificadas como inversões financeiras.
II. No conceito econômico, as despesas de capital classificadas como inversões financeiras geram serviços que contribuem para o aumento do Produto Interno Bruto.
III. As dotações destinadas a constituição ou aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros serão classificadas como investimento. Sobre dotações,
está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) II e III.
c) III.
d) II.
e) I.

5 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade - De acordo com o artigo 12 da Lei nº 4.320/64, as despesas para as quais não corresponda a contraprestação direta em bens e serviços são classificadas como
a) custeio.
b) inversões financeiras.
c) transferências correntes ou de capital.
d) investimentos.
e) operações especiais.

6 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade - Segundo a Classificação da Despesa por Programas, gastos com inativos, amortizações e encargos são enquadrados em ações do tipo
a) atividade.
b) projeto.
c) operações especiais.
d) custeio.
e) transferências correntes.

7 - CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - A Lei n.º 4.320/1964, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n.o 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em receitas correntes intra-orçamentárias e receitas de capital intra-orçamentárias. A respeito da função das receitas intra-orçamentárias, julgue o próximo item.
Como se destinam ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento do ente público, as contas de receitas intra-orçamentárias não têm a mesma função da receita original, sendo criadas a partir de base própria pela Secretaria do Tesouro Nacional.
( ) Certo (x) Errado

8 - ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição -Na classificação da despesa pública segundo a natureza, no Brasil, um Grupo de Natureza da Despesa agrega os elementos de despesa com a mesma característica quanto ao objeto de gasto. Identifique qual despesa não pertence a esse grupo.
a) Pessoal e encargos sociais.
b) Investimentos.
c) Amortização de empréstimos.
d) Inversões fi nanceiras.
e) Juros e encargos da dívida.

9 - ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição -A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que
a) os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.
b) deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.
c) as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza financeira serão também objeto de registro contábil.
d) os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.
e) o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.

GABARITOS:
1 - A 2 - D 3 - B 4 - E 5 - C 6 - C 7 - E 8 - C 9 - A

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1 - CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito -Acerca dos convênios e dos contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.
No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse com vigência plurianual, a concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido durante a sua vigência.
( ) Certo (x) Errado

2 - FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo -A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como despesa
a) corrente, de custeio.
b) de capital, inversão financeira.
c) de capital, transferência corrente.
d) corrente, investimento.
e) de capital, investimento.

3 - FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo -É exemplo de despesa corrente:
a) Aquisição de imóveis.
b) Juros da dívida pública.
c) Inversões financeiras.
d) Amortização de empréstimos recebidos.
e) Participação no capital de empresas.

4 - CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo -No âmbito da seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social, o orçamento é financiado por recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6 bilhões. Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia, caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000, a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões, ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à desvinculação das receitas da União. Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.
As despesas da seguridade social podem ser executadas por órgão ou entidade na esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, por órgão ou entidade vinculados aos ministérios correspondentes a essas áreas, independentemente da natureza da despesa.
(x) Certo ( ) Errado

5 - CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - A classificação funcional da despesa é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas. A subfunção representa uma partição da função, com o objetivo de agregar determinado subconjunto de despesa no setor público. Acerca da relação entre as funções e subfunções, julgue o item seguinte.
As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas.
( ) Certo (x) Errado

6 -CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo -Como parte do orçamento, a despesa compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais, tendo a sua classificação complementada pela informação gerencial denominada de modalidade de aplicação. Com relação a modalidade de aplicação, julgue o item a seguir.
A modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins.
( ) Certo (x) Errado

7 - FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade -Na classificação da despesa, a categoria definida como um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é denominada de
a) projeto.
b) atividade.
c) operação especial.
d) despesa de capital.
e) despesa corrente.

8 - FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade -Um exemplo de despesa corrente é
a) o recebimento em doação de um bem móvel.
b) o pagamento de juros da dívida interna contratada.
c) a aquisição de ações de empresas já em funcionamento.
d) o resgate de títulos do Tesouro Nacional.
e) a atualização monetária da dívida fundada externa.

9 - FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade -O servidor responsável quando empenha despesa pelo seu valor total e efetua o pagamento de forma parcelada utiliza a modalidade de empenho
a) por estimativa.
b) global.
c) ordinário.
d) específico.
e) total.

10 - ESAF - 2008 - CGU - Analista de Finanças e Controle - A classificação funcional e a estrutura programática visam ao fornecimento de informações das realizações do governo e é considerada a mais moderna das classifi cações orçamentárias da despesa. A junção das duas, quando da execução da despesa no Siafi , forma o Programa de Trabalho com a seguinte estrutura: Programa de Trabalho: AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE
Com relação ao assunto, indique a opção correta.
a) Na estrutura do Programa de Trabalho, a codificação CCCC representa o Programa e a codificação EEEE a ação governamental.
b) A ação, reconhecida na estrutura pelo código DDDD, determina a escolha da subfunção, reconhecida pela codificação BBB, estabelecendo uma relação única.
c) A subfunção, código BBB, poderá ser combinada com qualquer função, código AA, em razão da competência do órgão responsável pelo programa.
d) Quando o primeiro dígito da codifi cação DDDD for um número ímpar signifi ca que a ação é uma atividade.
e) As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e são identificadas pelo primeiro dígito da codificação EEEE.

GABARITOS:
1 - E 2 - B 3 - B 4 - C 5 - E 6 - E 7 - A 8 - B 9 - B 10 - B

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11 - FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Especialidade - Contabilidade -A demonstração da atividade ou do projeto é peculiar à classificação da despesa
a) institucional.
b) programática.
c) econômica.
d) por natureza.
e) por órgão de orçamento.

13 - FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa -É uma característica das subvenções
a) terem como finalidade a constituição ou aumento de capital de entidades que visem a objetivos comerciais ou financeiros.
b) serem constituídas para a cobertura de despesas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanente.
c) representarem os investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público devam realizar, independente da contraprestação direta em bens ou serviços.
d) corresponderem a dotações destinadas à amortização da dívida pública ou à aquisição de títulos representativos do capital de empresas que visem a objetivos comerciais.
e) serem destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

14 - CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa -No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A função denominada operações especiais não inclui as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em um produto e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço.
( ) Certo (x) Errado

15 - CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa -O pagamento de despesas de exercícios anteriores é caracterizado como despesa extra-orçamentária.
( ) Certo (x) Errado

16 - CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa -No âmbito da classificação da despesa por elementos, existe um item específico para classificar as despesas pagas mediante a execução de restos a pagar.
( ) Certo (x) Errado

GABARITOS:
11 - B 13 - E 14 - E 15 - E 16 - E

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1 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade - O descumprimento pelo credor das obrigações constantes do empenho, impedindo o ente público de receber o material entregue, implica no cancelamento do estágio da despesa denominado:
a) Liquidação.
b) Empenho.
c) Pagamento.
d) Fixação.
e) Previsão.

2 - CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - O empenho da despesa é o instrumento de utilização de créditos orçamentários e, de acordo com a sua natureza e finalidade, pode ser classificado em empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global. O empenho ordinário é destinado a atender a despesas cujo valor não se possa determinar previamente, de base não-homogênea, podendo ser feito o reforço do empenho.
( ) Certo (x) Errado

GABARITOS:
1 - B 2 - E

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1 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis - A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) admite, sob certas circunstâncias, compensar a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado mediante aproveitamento da margem de expansão dessa despesa, que deverá constar do Anexo de Metas Fiscais.
(x) Certo ( ) Errado

2 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis - A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não requerem a edição de decreto para a sua abertura, que se dará automaticamente com a sanção e publicação da respectiva lei.
(x) Certo ( ) Errado

3 - CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito - Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
(x) Certo ( ) Errado

4 - CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito - O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.
( ) Certo (x) Errado

5 - FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará
a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b) a Lei Orçamentária Anual.
c) o Plano Plurianual.
d) o Balanço Orçamentário.
e) o Balanço Patrimonial.

6 - CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - No âmbito da seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social, o orçamento é financiado por recursos vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas multas e juros. Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6 bilhões. Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que evidencia um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia, caso não houvesse a desvinculação de 20% das receitas de contribuições, por força da Emenda Constitucional n.º 27/2000, a seguridade social apresentaria saldo positivo de R$ 5,3 bilhões, ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à
desvinculação das receitas da União. Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.
No processo de elaboração orçamentária, a meta de resultado fiscal deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/produto interno bruto, considerando-se o montante necessário para a recondução do endividamento público aos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal.
(x) Certo ( ) Errado

7 - CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da União, que será elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
( ) Certo (x) Errado

8 - CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - A LDO foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se, a partir de então, o elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual. Acerca da LDO, julgue o item seguinte.
A LDO é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior.
( ) Certo (x) Errado

GABARITOS:
1 - C 2 - C 3 - C 4 - E 5 - A 6 - C 7 - E 8 - E